Durante sete meses, a equipe de juristas revisou as atuais leis em vigor, elaborou propostas de substituição e estudou leis que encontram-se paradas e em discussão no Congresso, formando um texto único, identificado como PLS 236/2012.
A polêmica encontra-se no fato de que algumas das leis inseridas no novo Código Penal não foram aprovadas em projetos isolados, ou ainda estão em discussão por parte dos políticos e sociedade em geral.
