O debate foi requisitado pelo Senador evangélico Magno Malta (PR-ES) que convidou para os discursos o líder católico Dom Raymundo Damasceno Assis, presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil); do presidente da Frente Nacional Cristã de Ação Social e Política (Fenasp), Wilton Costa representando os evangélicos; e Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A audiência pública sobre a PLC 122 será realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e terá como objetivo “retomar os debates sobre o projeto de lei que criminaliza a homofobia”, segundo a Agência Senado. O foco principal do debate será discutir se realmente há necessidade do aumento da abrangência da lei que pune a discriminação decorrente de raça, religião e origem, incluindo assim também “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”, como visa o projeto.
A partir de agora a PLC 122 deve voltar a discussão mais vezes até que entre em pauta novamente no Senado para votação onde será decidido se tornará-se lei ou será rejeitada.
Apesar dos apoiadores da PLC 122 afirmarem que ela serve apenas para punir a violência contra homossexuais, ela gera polêmica devido a algumas de suas linhas que dependendo da interpretação podem punir qualquer pessoa que não concordarem com a prática homossexual.
Fonte: Gospel+
Para saber mais
Modificações feitas na Lei no 7.716, de 1989, são acrescentados dois artigos que definem como crime “Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público”, em virtude de discriminação; e “Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs”. (Trechos do relatório da Senadora Marta Suplicy)
Hoje, mesmo sendo um casal heterossexual se beijando e isto incomodar, qualquer pessoa pode acionar a justiça por ter sentido incomodada. É por isso, que ninguém pode ficar dentro do carro, em praças e outros locais de fácil visibilidade praticando atos sexuais. Entretanto, com a referida lei, os homossexuais teriam o "direito" de manifestação de afetividade em qualquer lugar.
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